Anaterc ANATERC - Associação Nacional dos Trabalhadores em Refeições Coletivas

OPINIÃO

Pode uma empresa registrar seus trabalhadores como horista ou como mensalista?

Claro que sim, inclusive registrando-os como mensalistas, a empresa lucra um valor relevante para os seus cofres durante o ano, veremos:

Durante um ano, pelo calendário, temos 7 (sete) meses com 31 (trinta e um) dias; 4 (quatro) meses com 30 (trinta) dias e apenas um mês com 28 dias.

Então a conta é simples, o trabalhador deixa de ganhar 6 (seis) dias por ano de trabalho, laborando sem remuneração.

Dessa forma vejam, se uma empresa tiver em seus quadros, 10.000 (dez mil) trabalhadores registrados, deixa de pagar, 60.000 (sessenta mil) dias por ano.

Mas, vejam também, que se não fosse trágico, seria cômico, o trabalhador se faltar no dia 31 de certo mês, terá o desconto deste dia e mais, do descanso semanal remunerado.

Agora, o não pagamento do dia 31 de cada mês; o não depósito do FGTS; o não recolhimento do INSS; o eventual desconto deste dia, caso o trabalhador falte, chega-se a um cálculo absurdo de economia para as empresas.

No entanto, como disse anteriormente, o procedimento é totalmente legal, haja vista que pouquíssimas empresas adotam o salário horário.

Assim se aplica o ditado jurídico: “nem tudo que é legal é justo e nem tudo que é justo é legal”.

Valdir Raspa – adv.

ANATERC Associação Nacional dos Trabalhadores em Refeições Coletivas, ora presidida por Carlos Freitas, tem procurado fortalecer a categoria em todos os aspectos sejam eles de ordem social, trabalhista ou política.

Carlos Alberto de Freitas