RESCISÃO INDIRETA NEGADA

INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE GESTANTE
 
Trabalhadora que tem seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa para o empregador) negado judicialmente, não faz jus à indenização em razão da estabilidade gestacional.

Uma vez não reconhecida a rescisão indireta, ou seja, não provada a justa causa para o empregador, tem-se a ruptura contratual por iniciativa e vontade da trabalhadora.

Em não sendo reconhecida a rescisão indireta, significa que o empregador não cometeu qualquer falta grave motivadora da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assim se posicionou o Tribunal Superior do Trabalho através de sua 8ª Turma cujo relator foi o ministro Sérgio Pinto Martins.
 
                    “… tendo em vista que o pedido de rescisão indireta
                     foi julgado improcedente, a iniciativa da ruptura do
                     contrato de trabalho partiu da empregada gestante.
 
                     Por outro lado, o empregador não cometeu falta grave
                     capaz de tornar insustentável a relação de emprego.
                     Nessa situação, não é devida a estabilidade provisória”.
 
                     Informações da assessoria de imprensa TST
                     RR 10873-21.2016.5.03.0089