PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
E SE NÃO HOUVER LUCRO?

A falta ou inexistência de lucro não isenta a empresa de sua obrigação do pagamento da Participação nos lucros ou Resultados.

 Uma vez previsto em acordo ou convenção coletiva outros indicadores além do lucro, que se forem atingidos, o pagamento deve ser feito. 

Dentre os indicadores podemos citar a produtividade e qualidade, critérios esses objetivos previamente estabelecidos pelas partes acordantes.

Portanto, havendo previsão no instrumento coletivo a respeito de outros indicadores e se atingidos pelos trabalhadores, a alegação da empresa de que não teve lucro não se sustenta para negar o pagamento.

Determinada ação foi objeto de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho que por decisão unânime, deferiu aos trabalhadores envolvidos os valores devidos pela Participação nos Lucros ou Resultados.

Para o relator do recurso, ministro Breno Medeiros, o principal requisito para o pagamento da parcela é o cumprimento de metas e critérios objetivos previamente acordados entre a empresa e os empregados, que podem incluir indicadores de desempenho como produtividade e qualidade. 

Nesse sentido, a ausência de lucro não invalida a obrigação, desde que os parâmetros estabelecidos no acordo coletivo sejam atingidos.

A decisão foi unânime.
Processo: 100965-65.2018.5.01.0401
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST