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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2026 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 181


EDITAL DE CONVOCAÇÃO-PRÓ- FUNDAÇÃO SINDICATO/RJ

Órgão: Ineditoriais/Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas Escolares e Refeições Coletivas Hospitalares do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas Escolares e Refeições Coletivas Hospitalares do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do direito de organização sindical previsto no art. 8º da Constituição Federal, nos arts. 511, 570 e 571 da Consolidação das leis do Trabalho – CLT, e em conformidade com o art. 3º, I, da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, com redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024, vem por intermédio do Subscritor, CONVOCAR a categoria profissional dos trabalhadores empregados em empresas de refeições coletivas escolares e refeições coletivas hospitalares, no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, em todos os municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a totalidade de seu território estadual, para Assembleia Geral Extraordinária de Fundação da Entidade Sindical, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2026, à Rua João Emílio da Cas, nº 150, Vila Santa Isabel, Resende/RJ, CEP 27522-080, às 08 horas e 30 minutos, em primeira chamada e às 09 horas e 00 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número de integrantes da categoria profissional presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I) Deliberar sobre a fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas Escolares e Refeições Coletivas Hospitalares do Estado do Rio de Janeiro, para representar a categoria profissional dos trabalhadores empregados em empresas de refeições coletivas escolares e refeições coletivas hospitalares, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro; II) Deliberar, sobre a denominação da entidade tendo como proposta: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas Escolares e Refeições Coletivas Hospitalares do Estado do Rio de Janeiro; III) Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social; IV) Eleição, apuração dos votos e posse da primeira Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes; V)Deliberar sobre a instalação da sede e a definição do local de funcionamento provisório ou definitivo do Sindicato. Poderão participar da Assembleia os trabalhadores que comprovem integrar a categoria profissional e atuar na base territorial pretendida, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto e CPF, acompanhado de CTPS física ou digital, contracheque, declaração do empregador ou outro documento idôneo que identifique o empregador e o registro na categoria e base territorial.
Rio de Janeiro – RJ, 3 de novembro de 2026.
MARCOS BERNARDO DE SOUZA
Membro da Comissão Pró-Fundação