Fale conosco, tire suas dúvidas ou solicite as informações
DIRIGENTE SINDICAL – FALTA GRAVE
O dirigente sindical que cometeu falta grave pode ser dispensado pelo empregador?
Segundo a Súmula 379 do Tribunal Superior do Trabalho: “O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos artigos 494 e 543, § 3º da CLT”.
O inquérito é uma ação do empregador, devendo se iniciar em trinta dias. Em sendo procedente, a rescisão contratual é operada com o fim do contrato de trabalho.
Havendo improcedência do inquérito ajuizado, o empregado dirigente sindical deve ser readmitido com a percepção dos salários do período.
Na instrução do processo ou inquérito, poderão ser ouvidas até seis testemunhas de cada parte.
Diferentemente do dirigente sindical e do estável decenal, para os trabalhadores acidentados, cipeiros e gestantes, não há exigência de inquérito.
RR-0020182-22.2020.5.04.0211
Tese firmada pelo TST referente ao Tema 257 – IRR – com efeito vinculante.