Trabalhador em Refeições, você já pensou como seria a sua vida sem sindicato?
A assessoria de imprensa da FETERCESP preparou uma matéria para explicar como funciona, na prática, a atuação do sindicato em defesa da categoria. Confira!    

CLT X CCT  

A CLT (Consolidação das leis do Trabalho) são as leis trabalhistas do nosso país e são aplicadas para todos os trabalhadores contratados com carteira assinada.

A CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) vale para todos os empregados e empresas da Categoria e prevalece sobre a CLT. Ela é negociada anualmente pelos Sindicatos e sua função é acrescentar direitos à Categoria, “obrigando” as empresas a oferecê-los aos trabalhadores.

Em resumo, o trabalhador contratado apenas com base na CLT tem direito ao salário-mínimo do Brasil (R$ 1.302,00) e vale transporte, além de férias, 13º, FGTS, seguro-desemprego, dependendo da modalidade de contrato. Tudo o que você tem a mais é negociado pelo seu sindicato!

O Trabalhador em Refeições tem o piso salarial acima do salário-mínimo vigente, tem direito à Cesta Básica (ou Vale Alimentação) e Vale Refeição (ou a refeição na empresa), auxílio-creche, assistência médica, PLR, estabilidades e ausências legais, percentuais de indenização além do estabelecido em CLT (adicional noturno e horas extras de compensação) e uma série de outros direitos que só existem porque são negociados com muita luta.

“Nossos trabalhadores têm direitos específicos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho e nos Acordos Coletivos. São direitos que não estão previstos na CLT, mas que são fundamentais para o nosso trabalhador.

 É uma luta enorme para manter esses direitos na CCT, outra para fiscalizar a aplicação da CCT e uma maior ainda para fazer algumas empresas cumprirem a Convenção. 

São conquistas que fomos acumulando ao longo dos anos e que só conseguimos com o envolvimento do Sindicato e o apoio do trabalhador”, explica o presidente da FETERCESP, Paulo Ritz.

“Alguns trabalhadores acreditam que esses direitos são oferecidos pelas empresas por conta própria e não imaginam a luta que é, tudo o que precisamos fazer nos bastidores para que eles tenham esses direitos”, acrescentou Paulo.

No momento atual, em que estamos lutando para recuperar direitos retirados da classe trabalhadora nos últimos anos e para fortalecer o movimento sindical, é fundamental que o trabalhador entenda de que lado ele deve estar.

“Tudo o que conquistamos ao longo da história só foi possível porque o trabalhador esteve do nosso lado. Por isso, mais do que nunca, Sindicato e trabalhadores precisam se unir para não perdermos o que conquistamos até agora e ainda, para continuarmos avançando”, registra o presidente Paulo Ritz.

Por isso, Trabalhador em Refeições, ao entrar para a Categoria, procure seu Sindicato, conheça todos os seus direitos, una-se à sua entidade e fortaleça a nossa luta!
Juntos somos mais Fortes!