ADICIONAL NOTURNO

TRABALHO NOTURNO. SAIBA DAS REGRAS.
A legislação trabalhista fixa regras para o trabalho noturno que devem ser seguidas pelas empresas e que devem ser de conhecimento dos trabalhadores que se ativam na jornada noturna.

 Assim, destacamos 10 pontos interessantes para conhecimento dos empresários e dos trabalhadores:

01 – Jornada noturna é compreendida das 22:00 às 05:00 horas;

02 – A hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos e não 60 minutos;

03 – A hora noturna deve ser paga com um adicional de pelo menos 20% sobre   
        a hora diurna ou percentual maior se constante do Instrumento Coletivo de    
        Trabalho da categoria;

04 – A jornada excedida de 52 minutos e 30 segundos, deve ser paga como hora    
        extra;

05 – Prorrogação do trabalho noturno, horas extras e adicionais;

06 – Jornadas mistas, ou seja, jornada em ambos os períodos (diurno e noturno);

07 – Para trabalhador rural a jornada noturna é das 21:00 às 05:00 horas;

08 – Para atividades pecuárias, a jornada noturna é das 20:00 às 04:00 horas;

09 – Integrações do adicional noturno nas Férias, 13º salários, Descanso Semanal     .
        e FGTS;

10. A jornada de trabalho deve constar do Contrato de Trabalho.