Pode ser instituída na forma da legislação vigente pelas entidades profissional e/ou econômica visando a praticidade e celeridade nos conflitos individuais e/ou coletivos decorrentes do contrato de trabalho, provocados pelos Sindicatos, Empresas ou pelo próprio Trabalhador, não havendo qualquer custo para o obreiro e redução sensível nos custos para os empresários.
 

Suas normas ou regras deverão ser pré-definidas sem, contudo, se contrapor às disposições legais que a regulam, tais como:

• Partes envolvidas;

• Número de representantes e suplentes;

• Vigência e custeio;

• Abrangência territorial;

• Sessões da Comissão e seu funcionamento;

• Expedição do Termo com o resultado da sessão;

 
 
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