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REGISTRO DE PONTO
FRAUDE – JUSTA CAUSA

O trabalhador saiu para o intervalo às 11:47 horas sem registrar o ponto.

 Somente quando retornou, às 13:43 horas, fez o registro do início do intervalo e término às 14:43 horas.

Tal procedimento foi registrado pelas câmeras de segurança.

 Pedindo a nulidade da pena aplicada, o trabalhador disse que em 20 anos de trabalho sempre cumpriu com seus deveres e jamais tenha recebido sequer uma advertência e que a punição foi desproporcional.

A empresa relata que a conduta do empregado poderia lhe trazer prejuízos de relevância social já que o registro incorreto da jornada pode servir como falsa prova de presença no local.
Que também o empregado se aproveitou de uma reunião que estava ocorrendo entre os gerentes, para combinar com outros colegas como saírem sem que a fraude fosse notada.
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal local consideraram abusiva e desproporcional a penalidade aplicada ao empregado.
 Para o Tribunal, a empresa poderia aplicar outras penalidades de forma gradativa.
No Tribunal Superior do Trabalho, sua 5ª Turma, por maioria, entendeu que a manipulação de cartão de ponto, mesmo praticada uma única vez, configura falta grave suficiente para quebrar a confiança entre empregado e empregador.
Na SDI-1 do TST o relator, ministro Evandro Valadão entendeu que a Turma apenas deu um enquadramento jurídico diferente para os fatos já registrados pelo Tribunal Regional e que a violação da Súmula 126 só se daria se tivesse inventado ou considerado um fato que não estava no processo, o que não aconteceu no caso.
Processo RRAg-10072-67.2022.5.15.0055
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – TST