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Senado Federal Aprova Regulamentação da Profissão de Técnico em Nutrição e Dietética
Assessoria Sintenutri Em uma decisão histórica para os profissionais da nutrição, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 4147/2023) que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética.
O projeto estabelece diretrizes claras para o exercício da profissão, destacando o papel essencial desses profissionais no setor de alimentação e saúde.
De acordo com o texto aprovado, os técnicos em nutrição e dietética têm um amplo escopo de atuação, incluindo:
– Treinamento de pessoal em serviços de alimentação.
– Acompanhamento da produção de alimentos.
– Supervisão do trabalho do pessoal de cozinha.
– Integração em equipes de pesquisa na área de nutrição.
– Acompanhamento da produção e industrialização de alimentos.
Essa regulamentação reforça a importância do papel desses profissionais na garantia da qualidade e segurança alimentar, além de sua contribuição para a saúde pública.
Requisitos para o Exercício da Profissão Para exercer a profissão, é necessário que o técnico em nutrição e dietética tenha um diploma expedido por escolas de nível médio, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão de ensino competente. Além disso, os profissionais devem estar inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas do local onde atuam, assegurando assim a legalidade e a padronização do exercício profissional. Importância da Regulamentação Maria de Lourdes, presidente do Sintenutri, acompanhou a votação em Brasília e destacou a importância dessa regulamentação para a categoria:
“A regulamentação é o reconhecimento da nossa potência, da possibilidade de fazermos a diferença.
Esse projeto reconhece e valoriza o papel fundamental desempenhado pelos técnicos de nutrição e dietética em todo o país.” Próximos Passos Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é que a regulamentação traga mais segurança jurídica e valorização para os técnicos em nutrição e dietética, permitindo que eles desempenhem suas funções com ainda mais eficácia e reconhecimento.
O Sintenutri, CRN3 e o CFN na Luta por Reconhecimento O Sintenutri, CRN3 e o CFN têm sido voz ativa na defesa dos interesses dos técnicos em nutrição e dietética no estado de São Paulo.
A aprovação desse projeto de lei é uma vitória significativa para todos os profissionais da área e reflete os esforços contínuos dessas entidades em promover e proteger os direitos da categoria.
